Vereadores rejeitam projetos apresentados pelo vereador Rafael Silva

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2º Sessão Ordinária do ano.
2º Sessão Ordinária do ano (Créditos: Câmara Municipal de Ouro Fino)

A Câmara dos Vereadores de Ouro Fino realizou sua 02ª Reunião Ordinária, no dia seis de março. E o Ver. Rafael Silva apresentou quatro projetos de sua autoria para votação no plenário, sendo dois projetos de lei e dois projetos de resolução.

O primeiro projeto de lei era sobre a criação do “Passe Livre” ao jovem atleta. O projeto tinha objetivo criar a carteirinha do jovem atleta e permitir que os jovens fizessem uso do transporte público coletivo gratuitamente para a prática esportiva. Rafael Silva ressaltou que tal projeto não traria custos para o município uma vez que, se aprovado, o serviço de transporte público e cobrança de passagens é regulamentado pelo município que autoriza empresas privadas de ônibus à operarem e auferirem lucros, assim, seria obrigação destas empresas, como requisito para exploração onerosa do serviço, transportar tais jovens que estejam praticando esportes. O projeto seria uma contrapartida legal que o município passaria a exigir das empresas de ônibus, a exemplo do que já ocorre com o idoso que tem direito de fazer uso dos ônibus gratuitamente. Para participar do programa, o jovem deveria ter menos de 18 anos, ser de família comprovadamente pobre, estar matriculado na escola regular, possuir seu cartão de vacinação pessoal em dia e ter atestado de bom comportamento emitido pelo Conselho Tutelar da cidade. Este projeto foi votado e rejeitado pelos vereadores. O presidente da Câmara só vota em caso de desempate, assim, dos 10 votos possíveis, o projeto recebeu a aprovação de 03 vereadores, sendo, Rafael Silva, Rosangela Tonon e Wanderlei favoráveis e 07 votos contra, sendo Jacaré, Saravá, Israel Tio, Bem Te Vi, Téia, Daniel Borracheiro, Zé Maria do Açougue contrários.

O segundo projeto de lei visava criar uma “Isenção do IPTU” para pessoas idosas, portadoras de deficiência ou doença grave, tipo câncer, Aids, Esclerose, cegueira, etc., para pessoas pobres e que possuíssem um único imóvel no município. O vereador Rafael Silva autor do projeto, pontuou que o IPTU corresponde pouca arrecadação ao município, em torno de 5% da arrecadação total, portanto, não era sua principal fonte de arrecadação e que o projeto atingiria um grupo restrito de pessoas, os idosos e pessoas deficientes ou com doença grave, desde que fossem comprovadamente pobres. As demais pessoas que não se enquadrassem na lei continuariam pagando o IPTU normalmente. Para debater o projeto, se inscreveu na Tribuna Livre o Dr. Evandro Luiz, defensor público de Ouro Fino, que afirmou que o projeto era possível do ponto de vista legal e que ele, por ser defensor público de pessoas pobres, entendia que o projeto era importante para o município e que tal lei já é aprovada em muitas outras cidades de nosso país. Em discussão no plenário, os vereadores Zé Maria e Jacaré se posicionaram contra. O projeto foi votado e rejeitado pelo plenário. Recebeu dois votos favoráveis, sendo Rafael Silva e Rosangela Tonon e 08 votos contra, sendo Jacaré, Saravá, Israel Tio, Bem Te Vi, Téia, Wanderley, Daniel Borracheiro e Zé Maria.

Rafael Silva apresentou ainda dois projetos de resolução interna da Câmara dos Vereadores, um que autorizava a Câmara a firmar parceria com a Delegacia de Polícia Civil para a emissão da carteirinha veicular do idoso, de responsabilidade da Polícia Civil e que não consegue emitir satisfatoriamente em Ouro Fino por falta de pessoal e reunir que, a emissão da carteirinha que é emitida pelo CRAS, considerando que são duas carteirinha, fossem reunidas as duas na Câmara dos Vereadores.  O projeto foi votado e recebeu apenas dois votos favoráveis sendo Rafael Silva e Téia e 08 votos contra, sendo Jacaré, Saravá, Israel Tio, Bem Te Vi, Wanderley, Daniel Borracheiro, Zé Maria do Açougue e Rosangela Tonon.

E o último projeto de resolução interna, de autoria do Ver. Rafael Silva, visava criar o Museu Virtual da Câmara dos Vereadores. Segundo consta no projeto, a Câmara criará um site, que servirá como museu virtual para contar a história da Câmara dos Vereadores e de Ouro Fino. Este site conterá fotos, vídeos, áudios, documentos e tudo será de domínio público. Ainda, poderá ser firmada parcerias com escolas da cidade para que os jovens se envolvam com o projeto e participem do trabalho de pesquisa e atualização do Museu Virtual. O projeto foi votado e foi aprovado unanimemente.

Ao final da reunião Rafael Silva requereu verbalmente ao plenário que fosse agendada uma audiência pública para o dia 09 de março, com as vítimas da enchente ocorrida em nosso município, com o objetivo de convocar autoridades, técnicos e vítimas e traçar um plano de ação contra os danos. Contudo, os demais vereadores pontuaram que o momento não era oportuno e que tal audiência deverá ser realizada em outra ocasião rejeitando o pedido.