A Câmara dos Vereadores de Ouro Fino realizou sua 04ª Reunião Ordinária deste ano, ocorrida no dia 20 de março e a pauta do dia e as deliberações foram extensas.
Partindo do Prefeito Municipal foram apresentados e votados dois projetos em regime de urgência, sendo um projeto destinado a abertura de crédito especial para aquisição de 03 ônibus escolares, com recursos provenientes de sobra (superávit) do setor da educação ainda do ano de 2016 (verba do Governo Federal) e outro projeto que visava conceder isenção de um mês na conta de água do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto – DMAAE, às famílias que sofreram prejuízos com as chuvas do dia 04 e 05 de março, devido ao consumo elevado para limpeza de suas casas. Projeto este que foi emendado pelo Ver. Rafael Silva, passando de um para seis meses a isenção.
Os projetos de autoria do prefeito municipal foram aprovados unanimamente, contudo, o que chamou atenção, foi o fato de que seu projeto visava isentar a conta de água das famílias atingidas pelas enchentes por um único mês, mas foi emendado durante a Reunião da Câmara pelo Vereador Rafael Silva, aumentando este tempo, passando de um para seis meses. A emenda foi votada e aprovada por todos os vereadores, ressaltando que o Presidente da Câmara não vota, somente manifesta-se em casos de desempate.
Rafael Silva discursou pedindo votos aos colegas em favor de sua emenda dizendo que um mês era pouco e que, seu desejo e das vítimas das enchentes, era aplicar uma isenção por um prazo maior pois os prejuízos foram enormes. Houve deliberação, mas a emenda e o projeto foram aprovados por 10 votos a 0, ou seja, votação unanime, uma vez que o Presidente não vota.
O projeto agora vai para o prefeito sancionar ou vetar para que vire lei e possa beneficiar os atingidos.
Haviam na pauta de votação seis projetos de lei municipal e um projeto de resolução interna, ambos de autoria dos vereadores, mais dois requerimentos e uma moção de repúdio, também de autoria da Câmara.
Ainda foram votados os projetos de autoria do Vereador Rafael Silva, um que concedia isenção do pagamento do IPTU por 04 anos (2017, 2018, 2019 e 2020), para vítimas das enchentes e outros dois projetos que concedia prioridade na doação de imóveis para pessoas ou empresas atingidas, mediante a aplicação das políticas habitacionais e empresariais do município. Ambos os projetos foram votados e rejeitados pelo plenário. O Vereador Rafael Silva argumentou que tal isenção não traria prejuízos aos cofres do município e que, mesmo assim, ainda não mudaria a vida das pessoas que perderam tudo ou quase tudo, mas que, seria uma resposta digna de respeito a dar a todos por parte dos gestores da cidade. Disse ainda que, quem perdeu muito, ainda terá de pagar o IPTU sendo prejudicados ainda mais, uma vez que seus imóveis sofreram prejuízos e não valem mais o mesmo valor de mercado que valiam antes da tragédia, portanto, o IPTU, que é um percentual sobre o valor do imóvel, deveria cair ou ser isento, uma vez que o valor das casas caíram.
Outros vereadores fizeram uso da palavra defendo a tese contrária. Rafael Silva ainda tinha mais dois projetos para serem votados no dia que tratavam de isenção da conta de água para públicos específicos, contudo, por emendar o projeto de autoria do prefeito, retirou estas matérias por conta da similaridade da pauta votação com o projeto do prefeito.
A Câmara ainda votou projetos de resolução interna que cria o “CAFE” – Centro de apoio e fortalecimento das entidades, no âmbito do poder legislativo, requerimentos ao prefeito exigindo esclarecimentos sobre o não pagamento do reajuste dos servidores municipais e das cestas básicas dos servidores que encontram em demorado processo judicial e uma moção de repúdio contra a Reforma da Previdência no âmbito federal a ser encaminhada Governo Federal e aos Deputados Federais mais votados em Ouro Fino. Tudo aprovado unanimamente.
Nesta reunião, foram apresentados alguns projetos para serem discutidos e votados na próxima reunião, a 05ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 03 de abril. Dentre eles, um projeto de autoria do prefeito municipal que abre crédito especial para financiar atividades da prefeitura. Outro de autoria da Vereadora Rosangela Tonon que cria o dia do imigrante italiano. E um do Vereador Antônio Ricardo (Jacaré) que que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de “Horta Comunitária” no município. E uma indicação elaborada pelos vereadores a ser encaminhada ao prefeito para que promova a contratação de estudos técnicos que emita pareceres sobre a prevenção das enchentes, de autoria dos vereadores Rosangela Tonon e Vanderley Candido de Almeida.
A pauta desta reunião pode ser acessada através do link oficial da Câmara dos Vereadores.
Confira como votou cada vereador, clicando no link abaixo: