Presidente do Sindicato publica informação contra vereadores e gera revolta da população

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Vereadores (Foto: Câmara Municipal de Ouro Fino)

Uma informação tomou conta das redes sociais nesta sexta-feira em Ouro Fino: “A de que a Câmara dos Vereadores teria a intenção de fazer com que a função de vereador se torne profissão e estes passem a gozar de direitos trabalhistas. E que, ainda, tal decisão teria sido já aprovada pelos 11 vereadores”.

Tal informação foi postada e propagada pela Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Fino, Silvana Monteiro, em sua conta na rede social Facebook e compartilhada por inúmeras pessoas.

Ela ainda chega a mencionar que “estariam tirando do povo para dar a eles”, (sic), vereadores. E convoca a população de Ouro Fino para irem a Câmara Municipal acompanhar a próxima reunião.

Este posicionamento adotado pela presidente do sindicato surge num momento em que ela inicia campanha para sua reeleição a frente da instituição em que pleiteia mais um mandato como líder sindical.

DOS FATOS:

No entanto, o que ocorre é o contrario, tramita na Câmara dos Vereadores um projeto de resolução interna que regulamenta o pagamento do décimo terceiro salário, a ser pago em dezembro, e o pagamento de um terço de férias a ser recebido no recesso legislativo.

Cumpre ressaltar que vereador não é profissão, mas sim função pública provisória e resolução interna citada respeita este posicionamento. Reconhece que vereador não faz jus ao recebimento dos mesmos direitos trabalhistas que todo trabalhador da iniciativa privada possui.

É um prestador de serviços públicos e está sujeito a inúmeras normas do direito público. Inclusive recolhe INSS mensalmente e imposto de renda, que são retidos na folha de pagamento. São obrigados a participar de todos os atos públicos oficiais sob pena de advertência e descontos nos vencimentos e, segundo julgado do Supremo Tribunal Federal podem receber o décimo terceiro salário, em valor igual ao salário normal recebido, uma vez que exerce função pública igual a servidores concursados ou demais cargos eletivos.

Chama atenção que vereador não goza de férias, a exemplo da maioria das funções públicas, apenas adere o recesso legislativo, a exemplo do que ocorre com a prefeitura municipal e fóruns do poder judiciário, em que fecham seus expedientes e retomam suas atividades em janeiro.

Em Ouro Fino o salário do vereador da atual legislatura 2017/2020, não sofreu qualquer tipo de reajuste ou recomposição salarial este ano e ainda sofreu uma queda de 10% em relação ao mandato anterior. Atualmente o salário líquido do vereador é de aproximadamente R$ 2.800,00. Valor este que será pago a título de décimo terceiro salário, caso tal resolução seja aprovada. A título de exemplo, existem na Câmara de Ouro Fino vários servidores com salários superiores aos dos próprios vereadores.

A resolução interna que regulamenta o pagamento do décimo terceiro salário ainda não foi apresentada a plenário e nem votada, devendo ocorrer sua apreciação e votação na reunião ordinária desta segunda feira, dia 16/10.

Abaixo postagem feito pela Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Fino:

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