Câmara dos Vereadores emitirá Carteirinha do Idoso

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Os vereadores de Ouro Fino, de maneira unânime, aprovaram um projeto de autoria do vereador Rafael Silva (PSC) em que autoriza a Câmara Municipal a firmar uma parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais. Tal parceria visa autorizar a Câmara a emitir a carteirinha do idoso e da pessoa portadora de deficiência para fins de utilização das vagas preferenciais de estacionamento no trânsito.

Este documento deve ser emitido pela Polícia Civil através dos órgãos de trânsito, contudo, em Ouro Fino a delegacia local vem encontrando dificuldades para emiti-las por falta de servidores e estrutura adequada. Razão pela qual foi firmada tal parceria com a Câmara.

As vagas de estacionamento no trânsito e em alguns comércios, como shoppings e supermercados, que são destinadas a pessoa idosa ou portadora de deficiência são regulamentadas por lei federal, contudo, o usuário deverá possuir a identificação correta (adesivo veicular e a carteirinha) para que possa fazer o uso devido e não ser multado.

Assim, com este projeto do vereador Rafael Silva, Ouro Fino passará a atender os cidadãos com mais eficiência nesta área.

Para mais informações os interessados deverão procurar a Câmara dos Vereadores a partir de janeiro quando passará a vigorar tal projeto.