Entra em vigor lei que obriga manutenção de ar condicionado

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Ar condicionado (Reprodução/Google)

Na última quinta-feira (04), o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.589/18, que obriga todos os edifícios, públicos ou privados, a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. A lei já é valida para novas instalações. Os sistemas já instalados terão 180 dias, após a regulamentação da lei, para a realização do processo.

Agora, os edifícios terão de seguir uma um plano de manutenção, operação e controle do ar condicionado. Este plano deverá ser de acordo com os parâmetros regulamentos pela Anvisa e decorrentes alterações que venham acontecer, tal como ás regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A Lei foi criada com a finalidade de precaver riscos à saúde das pessoas que estiverem em um local com ar condicionado ligado. Os ambientes de uso restrito não foram totalmente excluídos da nova norma. Locais como hospitais e laboratórios, deverão seguir a um regulamento específico.