Mesmo com parecer jurídico favorável, vereadores votaram contra projeto de isenção do IPTU em 2017

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Vereadores eleitos para a gestão 2017/2020
Vereadores eleitos em Ouro Fino para a gestão 2017/2020 (Foto: Câmara Municipal de Ouro Fino)

Assim como aconteceu em 2018, no ano passado Ouro Fino sofreu com uma grande enchente que alagou boa parte da cidade e trouxe enormes prejuízos para a população. O fato atingiu cerca de 150 famílias e a grande maioria perdeu todos os bens materiais que possuíam em suas residências.

Na época, para tentar amenizar os problemas e ajudar as famílias se reerguerem nesse momento de inesperada dificuldade, o vereador Rafael Silva apresentou um projeto que concedia isenção do IPTU de 2017 às famílias atingidas.  

Porém, o projeto foi negado pelos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino. A justificativa usada pelos parlamentares foi que o referido projeto não havia sido aprovado pelo jurídico da Câmara e seria inconstitucional.  

Moradores prejudicados com a enchente
Moradores prejudicados com a enchente em 2017 (Foto: Defesa Civil)

Mas, o vereador Rafael Silva, autor do projeto, rebate essa justificativa e postou em seu Facebook nesta quinta-feira (22) o parecer jurídico dos advogados da Câmara, que mostra, claramente, que o projeto tinha legalidade para ser votado e aprovado pelos demais vereadores, porém não o fizeram.

Agora em 2018, diante das mesmas dificuldades enfrentadas em 2017, o Executivo da cidade enviará um projeto para ser votado na Câmara, concedendo a isenção do IPTU de 2018 para as vítimas da enchente deste ano, que aconteceu na última sexta-feira (16), justamente no aniversário da cidade.

O que se observa então, é que, pelas manifestações já feitas pelo vereadores, esse projeto deverá ser aprovado por unanimidade, o que de fato é bom e urgente, mas não corrige o terrível erro do ano passado, quando esses mesmos vereadores se negaram a votar a favor de um projeto que ajudaria centenas de famílias.

Fica o questionamento para os vereadores, o que mudou de um ano para o outro? Qual a justificativa pela mudança de postura diante da mesma situação de calamidade? Seria porque desta vez o projeto é de autoria do executivo e não de um colega vereador? A população merece essa resposta!

Confira abaixo o parecer jurídico da Câmara dos Vereadores, indicando a legalidade do projeto: