Prefeitura de Ouro Fino doará terreno para igreja católica

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Na última segunda-feira (02), aconteceu a 4ª Sessão Ordinária do Ano de 2018, na Câmara Municipal de Ouro Fino e durante o evento os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 3.053/2018 , que permitiu a Prefeitura de Ouro Fino doar um terreno público, com uma área de mais de 3.400m², localizado no bairro BNH Novo, para a Arquidiocese de Pouso Alegre.  

O projeto, que foi aprovado pelos parlamentares, vale uma discussão. Pois, existem alguns pareceres jurídicos que impedem doações de terrenos públicos para instituições religiosas. Mas, a favor da doação, existem algumas normas a serem cumpridas, todos os terrenos doados para igrejas deverão realizar ser realizados trabalhos sociais no local.  

A Prefeitura de Ouro Fino ainda não se pronunciou sobre o caso.