Vereadores aprovam Projeto de Lei que concede isenção do IPTU as vítimas da enchente

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4ª Sessão Ordinária do Ano de 2018 (Foto: Transmissão/Câmara Municipal de Ouro Fino)

Na tarde da última segunda-feira (09), na Câmara Municipal de Ouro Fino, durante a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2018, foi votado o Projeto de Lei n.º 3.055/2018, elaborado pelo Executivo Ourofinense, que isenta as vítimas da enchente do pagamento do IPTU 2018 e da tarifa de água e esgoto por quatro meses.  

O projeto visa amenizar um pouco do sofrimento das pessoas que, por dois anos consecutivos, sofreram com as fortes chuvas que atingiram a cidade. Todos os vereadores votaram a favor do projeto, sendo assim, aprovado por unanimidade.  

A prefeitura de Ouro Fino pede para que todos aqueles que tiveram prejuízos com a chuva e que já pagaram a 1ª parcela do IPTU, que venceu na data em que o projeto foi aprovado, que procurem o setor de cadastro e, com o comprovante do pagamento em mãos, solicite o reembolso.  

O projeto é uma correção da prefeitura, que errou em 2017 em não isentar os afetados pela chuva, porém, outras medidas devem ser tomadas, para que não ocorra mais o mesmo desastre e que a população, principalmente a ribeirinha, não tenha medo de viver em seu próprio lar temendo uma nova enchente.