Saiba porque Daniel Borracheiro está sendo acusado pelo Ministério Público

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Vereador Marcio Daniel Igídio (Foto: Câmara Municipal de Ouro Fino)

Na última semana, uma notícia polêmica chegou ao conhecimento do público. Trata-se da ação judicial, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra o vereador Marcio Daniel Igídio, que foi denunciado por suposto cometimento de improbidade administrativa.

Segundo a ação movida pelo Ministério Público, o vereador, no dia 06 de abril do ano de 2016, solicitou ao então presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Bruno Zucareli, a liberação de três diárias para a cidade de Belo Horizonte. O valor total das diárias foi de R$ 1.350. Daniel justificou o pedido, alegando que iria até a capital mineira para dar continuidade, junto ao Conselheiro da OAB, Prof. Mário Quintão Soares, as tratativas de trazer o curso de Direito para Ouro Fino.

Para provar a justificativa afirmada no momento que realizou o pedido das diárias, Daniel apresentou uma declaração assinada pelo Prof. Mário Quintão, que comprovava a presença do vereador em seu escritório de advocacia. Porém, a denúncia alega que Daniel esteve em Belo Horizonte para resolver assuntos pessoais.

O Ministério Público apurou e foi constato que o vereador não foi até Belo Horizonte para tratar de assuntos de interesse público e sim de interesse pessoal. Nos dias 06, 07 e 08 de abril de 2016, Daniel participou da sessão de julgamento de processo eleitoral, onde respondia por uma Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária (PET nº 0000194-09.2015.6.13.0000). Mário Quintão era o advogado do vereador, conforme consulta processual.

Também foi apurado que não houve nenhuma tratativa entre a Subseção da OAB local e a Seccional Mineira, na tentativa de implementar o curso de Direito em Ouro Fino. A informação foi dada pela Diretora da ESA (Escola Superior de Advocacia), da 39ª Subseção de Ouro Fino e pela Presidente da mesma Subseção.

Segundo o Ministério Público, a conduta do vereador é imbuída de má-fé e implicou em eminente enriquecimento ilícito, com prejuízo aos cofres públicos e, derradeiramente, violou deveres de moralidade, honestidade, impessoalidade e legalidade, afrontando princípios da administração.

Caso seja processado, Daniel Borracheiro perderá seu mandato e ter seus direitos políticos suspensos por até 10 anos.