Prefeito veta projeto e vítimas da enchente terão que pagar conta de água

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Prefeito Dr. Maurício (Reprodução/Google)
Co-Working em Ouro Fino

O prefeito municipal de Ouro Fino, Dr. Maurício Lemes de Carvalho (PMDB), apresentou um projeto de lei de sua autoria em que visava conceder a isenção de 01 mês na conta da água as famílias que foram vítimas das enchentes ocorridas no início do mês de março deste ano.

O projeto recebeu o número 2989/2017 e foi votado na Câmara dos Vereadores no dia 03 de abril. Antes de ser votado, o projeto recebeu uma emenda proposta pelo Ver. Dr. Rafael Silva (PSC) que visava aumentar a isenção, passando de 01 mês para 06 meses o benefício das famílias. Tanto a emenda do vereador quanto o projeto do prefeito foram aprovados unânimes por todos os demais vereadores.

Prefeito Dr. Maurício veta isenção da água

Contudo, após o projeto ter sido encaminhado ao prefeito para veta-lo ou sanciona-lo, este optou por veta-lo integralmente, destacando que o projeto era de sua própria autoria. Em suas alegações, o prefeito mencionou que pediu parecer contábil ao DMAAE, que atualmente é dirigido pelo ex-vereador Dr. Bruno Zucareli, e que a resposta obtida do órgão era de que não havia disponibilidade de recursos financeiros para promover a isenção aprovada na lei municipal.

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Abaixo, o ofício da Prefeitura Municipal de Ouro Fino vetando o projeto.

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