Câmara passa a emitir cartão de estacionamento para idosos e deficientes

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Vaga para idosos (Reprodução/Google)

Em uma parceria envolvendo Câmara Municipal de Ouro Fino e Polícia Civil, o Legislativo começou a emitir o cartão de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. O serviço será gratuito e a validade será de acordo com a da CNH do cadastrado.

De acordo com as resoluções do Contran 303/2008 e 304/2008, ambas para idosos e deficientes, é necessária a apresentação do cartão de estacionamento. Além disso, 5% das vagas de estacionamentos teriam que ser destinadas aos idosos e outros 5% para deficientes.

Como o cartão será emitido:

Ele será destinado para pessoas acima de 60 anos de idade e com deficiência ou dificuldade de locomoção. Aos interessados, basta ir até a Câmara Municipal de Ouro Fino, na mesma sala que é feita a carteira de identidade, e apresentar os seguintes documentos: RG, CNH e comprovante de residência. No entanto, os deficientes além dos documentos citados acima, deverão apresentar um documento médico que informe sobre a enfermidade ou deficiência física.

Importante: É necessário estar apto a dirigir para receber o cartão de estacionamento, conforme informou a Câmara Municipal de Ouro Fino.