Produtores rurais de Minas Gerais atingidos por eventos climáticos extremos irão contar com suporte financeiro do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur). A medida foi instituída pela lei nº 24.818, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), na última sexta-feira (14/6).
Outra mudança é que a liberação de recursos excepcionais para agricultores familiares e a associações e cooperativas de agricultores familiares poderá ser feita com todas as fontes de receita do Funderur, o que inclui os valores destinados pelo orçamento do governo estadual.
Anteriormente, estes recursos excepcionais só poderiam ser provenientes de doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas.
Outra novidade é que os recursos destinados a programas voltados a mitigar os efeitos das mudanças climáticas e dos eventos climáticos extremos não serão reembolsáveis. Ou seja, os beneficiados não precisarão devolver os valores recebidos ao Funderur – a lei anterior tratava estes recursos como passíveis de reembolso.
Fonte: Estado de Minas