Na noite desta segunda-feira (03), acontece a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Fino, a partir das 20h. O evento acontece na sede do Legislativo, localizado na Rua Rogério Gissoni, nº 450, no centro de Ouro Fino.
Abaixo, você confere toda a pauta da Sessão, confira:
Votação (Regime de Urgência):
1) Projeto de Lei n. º 3.077/2018 – Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos – Autoria: Prefeito Municipal;
2) Projeto de Lei n. º 3.078/2018 – Autoriza a abertura de crédito suplementar para manutenção do transporte escolar – Autoria: Prefeito Municipal;
3) Projeto de Lei n. º 3.079/2018 – Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, estado de Minas Gerais – Autoria: Presidente da Câmara;
4) Projeto de Lei n. º 3.080/2018 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG – Autoria: Mesa Diretora;
5) Projeto de Lei n. º 3.081/2018 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito no ano de 2018, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal – Autoria: Mesa Diretora;
Votação:
6) Projeto de Lei n. º 3.070/2018 – Dispõe sobre normas gerais para o serviço privado de interesse público do APOIO ou Serviço Comunitário de Rua no Município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereador Márcio Daniel Egídio e Vanderlei Candido de Almeida;
7) Projeto de Lei n. º 3.073/2018 – Institui o dia Municipal de Limpeza com a finalidade de incluí-lo no calendário de eventos da cidade de Ouro Fino, a ser realizado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro, e dá outras providências – Autoria: Vereadora Rosangela Tonon;
8) Projeto de Lei n. º 3.074/2018 – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Civis de Ouro Fino – Autoria: Vereador Antônio Carlos Franceli;
9) Projeto de Lei n. º 3.076/2018 – Altera dispositivos da Lei n. º2.525/2013 que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal;
10) Projeto de Resolução n. º 08/2018 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal – Autoria: Mesa Diretora;
11) Projeto de Decreto Legislativo n. º 018/2018 – Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final;
12) Requerimento n. º 023/2018 – Requer documentos e informações sobre gastos da prefeitura com publicidade – Autoria: Vereador Rafael Francisco da Silva;
Apresentação:
Projeto de Lei Complementar n. º 003/2018 – Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal n. º 1.502/1990, que institui o código tributário municipal, acrescentando-lhe o inciso VII – Autoria: Vereador Rafael Francisco da Silva;