Lei Pitoco, que visava proibir a queima de fogos de artifícios com estampido, acaba em pizza. Entenda

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Fogos de artifício não
Fogos de artifício não (Foto: Reprodução)
Co-Working em Ouro Fino

Na última segunda-feira (14), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2021, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras providência, de autoria da Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Vitória dos animais, dos idosos e de todas as outras classes que seriam beneficiadas pela Lei? Não. Logo em seguida, o vereador Paulo Luiz de Cantuária apresentou a Sub Emenda n.º 001 à Emenda n.º 003 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, que, acrescenta o Parágrafo Segundo no artigo 1º da Emenda n.º 001 do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras providências.

O que isso significa? Que em datas comemorativas, seria permitido a soltura de fogos de artifícios com estampido em Ouro Fino. O que deixaria a Lei Pitoco sem sentido algum, já que o grande objetivo era proibir a queima dos fogos durante o ano todo.

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A Subemenda foi colocada em votação e foi aprovada pela maioria dos vereadores. Votaram a favor: Paulo Luiz de Cantuária, Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fabio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel e Vanderlei Candido de Almeida.

Votaram contra a subemenda: Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva, José Agostino Muroni e Vânia Aparecida Viera do Couto.

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