Entra ano, sai ano e o filme se repete. Com o tempo seco e sem chuvas, os terrenos baldios em Ouro Fino se tornam o cenário perfeito para as queimadas criminosas que poluem a cidade e colocam em risco quem mora próximo desses terrenos incendiados.
Nos últimos dias áreas localizadas nos bairros São Judas e Ouro Verde foram queimadas, provocando muita fumaça, cheiro forte e sujeira de cinzas que se espalharam pelas casas no entorno.
Os moradores reclamam da poluição e sujeira gerada pela fumaça e os pobres animais que se escondem ou fazem seus ninhos no mato seco se tornam presas fáceis e muitos morrem. Sem contar as árvores que podem estar no caminho do fogo e queimam até virar pó.
Crime
De acordo com o art. 41 da Lei 9.605/98, provocar incêndio em mata ou floresta, ou seja, conduta e atividade lesivas ao meio ambiente são tipificadas como crime ambiental. O Código Penal no capítulo dos “crimes contra a incolumidade pública” também aborda a tipificação do incêndio, mas apenas em caso de riscos à integridade física, vida ou propriedade de terceiros, art. 250 do CP. Ambos ilícitos podem levar o infrator a responder também pelo crime ambiental de causar poluição, art. 54 da Lei 9.605/98.
Art. 41 da Lei 9.605/98 – Provocar incêndio em mata ou floresta:
Pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Art. 54 da Lei 9.605/98 -. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Art. 250, § 1º, II, “h” do Código Penal: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem em lavoura, pastagem, mata ou floresta. Pena: reclusão, de quatro a oito anos, e multa.
Saúde
Além de ser crime, a queimada indiscriminada pode trazer vários danos, inclusive à saúde. A queimada descontrolada gera uma quantidade exagerada de fumaça que poderá provocar doenças relacionadas às vias respiratórias, agravadas pelas dioxinas (quando existe plástico envolvido) que podem causar câncer e pelo efeito do calor emanado pelo fogo que pode atingir pessoas com baixa imunidade. Crianças e idosos são os mais atingidos por este problema.