Na tarde da última quarta-feira (07), o Prof. Sandro Batista Fernandes esteve presente na Câmara Municipal de Ouro Fino, para realizar uma palestra sobre Emendas Impositivas. Sandro é formado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Direito Administrativo Público.
O público presente na palestra eram os vereadores de Ouro Fino, funcionários da Câmara, alguns membros do Executivo e do DMAAE. O palestrante veio até Ouro Fino para dar uma verdadeira aula de Orçamento Impositivo para os vereadores, que começarão a utilizar o recurso em 2019.
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Fernandes explicou como o Orçamento Impositivo deve ser usado. Apontando ações que são autorizadas e outras que não são. Em entrevista ao site da Câmara Municipal, Sandro avaliou positivamente a criação do Orçamento Impositivo em Ouro Fino, ele comentou: “Se eu fosse presidente da Câmara, eu criaria o Orçamento Impositivo. Primeiro porque é um direito do legislativo, está na Constituição. Além disso, aumenta a participação legislativa nas decisões municipais. Pode ocorrer, por exemplo, de um prefeito não ver o problema de uma região e o vereador fazer uma emenda para ajudar aquela comunidade. Ou no caso de o vereador ser de oposição e o prefeito não atender seus pedidos com o orçamento impositivo ele pode ajudar sua comunidade”.
O Presidente da Câmara, Antônio Franceli, acredita que a implantação do recurso será muito importante para o município, segundo ele, com o Orçamento Impositivo, os vereadores poderão ajudar ainda mais a população.
O Orçamento Impositivo é de enorme responsabilidade dos vereadores de Ouro Fino. O dinheiro disponível deverá ser utilizado da melhor maneira possível, trazendo melhorias para a população de Ouro Fino.