Câmara Municipal realiza 1ª Sessão Ordinária do ano de 2018

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Câmara Municipal de Ouro Fino (Créditos: Jornal Folha de Ouro)

Nesta segunda-feira (19) a Câmara Municipal de Vereadores realizará a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2018, que terá início ás 20h. Agora, é possível assistir a sessão ao vivo pelo Facebook e canal no Youtube da Câmara.

Confira abaixo a pauta do dia 19/02:

Apresentação e votação em regime de urgência: 

1) Projeto de Lei n.º 3.043/2018 – Concede revisão específica de vencimento aos servidores públicos da Câmara Municipal, a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do salário mínimo vigente.

2) Projeto de Lei n.º 3.046/2018 – Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino.

Votação:

3) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 001/2018 – Dispõe sobre a alteração do artigo 28 da Lei Orgânica Municipal (Amplia o período da Sessão Legislativa) – (VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO)

4) Projeto de Resolução n.º 001/2018 – Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica na Câmara Municipal de vereadores de Ouro Fino e dá outras providências.

5) Requerimento n.º 002/2018 – Requer parceria entre a Câmara Municipal e profissionais para realização de palestras gratuitas, denominadas “Despertare” – Apoio ao desenvolvimento humano.

6) Requerimento n.º 003/2018 – Requer documentos sobre a contratação da intitulada “Banda de Ipanema” da cidade do Rio de Janeiro e da “Associação Cultural e Social Escola de Samba Camisa Verde e Branco”.

7) Moção de Aplausos n.º 001/2018 – Ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, Campus Inconfidentes, por ocasião do seu centenário.

Apresentação de projetos:

8) Projeto de Lei n.º 3.044/2018 – Altera o perímetro urbano do município e dá outras providências.

9) Projeto de Lei n.º 3.045/2018 – Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino.

10) Projeto de Lei n.º 3.047/2018 – Dispõe sobre a proibição da utilização de pneus para construção de barragens nas encostas do Ribeirão Ouro Fino e Rio Mogí Guaçu nos limites deste município e dá outras providências.

Indicações:

11) Indicação n.º 001/2018 – Indica a abertura de vagas em concurso público para educação e saúde, principalmente monitores de creche e a necessidade de contratação de mais servidores até a efetivação do concurso.

12) Indicação n.º 002/2018 – Indica a necessidade de ser criada a Guarda Municipal.

13) Indicação n.º 003/2018 – Indica a necessidade de construção de banheiro público na Praça Monsenhor Teófilo e/ou Dr. Claudino.

14) Indicação n.º 004/2018 – Indica a necessidade de aumento das especialidades médicas na Policlínica Municipal com atendimento de um oftalmologista no local.