Câmara realiza 7ª Sessão Ordinária de 2019; leia a pauta

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Câmara Municipal de Ouro Fino
Câmara Municipal de Ouro Fino (Foto: Reprodução/Google)

Nesta segunda-feira (29), acontece a 7ª Sessão Ordinária de 2019 na Câmara Municipal de Ouro Fino, a partir das 20h. O evento será realizado na sede do Legislativo, localizada na Rua Rogério Gissoni, nº 450, no centro de Ouro Fino.

Confira a pauta completa:

Apresentação e Votação em Regime de Urgência Especial:

Votação:

1) Projeto de Lei n. º 3.110/2019 – Institui o “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino – 2019” e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal;

2) Projeto de Lei n. º 3.109/2019 – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n. º 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de Ouro Fino-MG – Autoria: Vereador Rafael Francisco da Silva;

3) Projeto de Decreto Legislativo n. º 008/2019 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito aos policiais Ronisandro Mendes Cézar, Rodolfo de Matos Gomes e André Luís Ferreira – Autoria: Vereador Antônio Carlos Franceli;

4) Projeto de Resolução n. º 003/2019 – Insere o inciso X, no artigo 90 da Resolução n. º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) para criar a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências – Autoria: Diversos vereadores;

Apresentação:

5) Projeto de Decreto Legislativo n. º 009/2019 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Ronaldo Luiz Fussi – Autoria: Vereador José Maria de Paula;

6) Indicação n. º 028/2019 – Sugere a pavimentação da Rua Projetada, próximo à Comexim Transportes e Transportadora Roma, no bairro Jardim Independência – Autoria: Vereador Antônio Ricardo Alves;

7) Indicação n. º 029/2019 – Sugere que seja realizada manutenção da iluminação pública da Praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida no bairro Capelinha – Autoria: Vereador Antônio Ricardo Alves.