Na ultima segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Ouro Fino, realizou a sua 5ª Sessão Ordinária do ano de 2017.
O Projeto de Lei n.º 2.992/2017 – que dispõe sobre a Concessão de Uso com Encargos de Imóvel Público para instalação de Centro de Zoonoses da Associação Protetora dos Animais e do meio Ambiente de Ouro Fino – ASSOPAMA, que era um Regime de Urgência Especial, de autoria do Prefeito Municipal, foi retirado do Pedido de Urgência.
Os projetos aprovados da 5ª Sessão Ordinária, foram:
Projeto de Lei n.º 2.987/2017 – que autoriza a abertura de crédito especial, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 2.990/2017 que institui o dia do imigrante italiano no município de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Rosangela Tonon. Aprovado por unanimidade.
O vereador Antônio Ricardo, que havia apresentado o Projeto de Lei n.º 2.991/2017 – que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de “Horta Comunitária” no município de Ouro Fino, retirou o projeto de pauta.