Na manhã de hoje (07) a Prefeitura de Ouro Fino lançou o Programa de Anistia e Parcelamento sobre juros e multas de débitos municipais. O objetivo deste programa é ajudar todos os contribuintes de Ouro Fino a regularizarem seus débitos com o município. Os descontos são aplicados em juros e multas das dívidas tributárias e vão funcionar conforme descrito abaixo:
- Para pagamento integral será de 90% de desconto;
- Para pagamento parcelado em 2 vezes, o desconto será de 80%;
- Para pagamento parcelado em 3 vezes, o desconto será de 70%;
- Para pagamento parcelado em 4 vezes, o desconto será de 60%;
- Para pagamento parcelado em 12 vezes, o desconto será de 30%;
- Para pagamento parcelado em 24 vezes, o desconto será de 20%;
- Para pagamento parcelado em 36 vezes, o desconto será de 10%.
De acordo com o Executivo, o desconto é somente sobre o valor “de juros e multas”, o prazo para aderir ao programa vai até o próximo dia 21 de Dezembro. Para participar, basta comparecer ao setor tributário na sede da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e regularizar seus débitos. O não pagamento poderá implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis.
