Confira a pauta da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Fino, a reunião acontece na próxima segunda-feira (13), às 20h00, na sede do legislativo, localizado na Rua Rogério Gissoni, nº 450, Centro do Município.
Observação: A reunião é aberta a toda a população ourofinense.
TRIBUNA LIVRE – Sr. Aritimédes Roberto de Almeida – Representante da AAPRIMOF – Associação dos Amigos e Protetores do Rio Mogi Guaçu e Afluentes de Ouro Fino.
VOTAÇÃO
1) Projeto de Lei n.º 3.310/2022 – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 (PLDO) – Autoria: Prefeito Municipal;
2) Projeto de Lei n.º 3.312/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município de Ouro Fino. – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
3) Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2022 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à fisioterapeuta Natália Bonamichi Guimarães. – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
4) Moção n.º 019/2022 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 401/2019, que tem por objetivo acrescentar os § 1o e §2o ao art. 1o da Lei no 10.741 de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 ( cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência. – Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira Couto;
5) Moção n.º 020/2022 – Moção de Repúdio à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) n.o 206 de 2019, que possui como objetivo dar nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescentar o §3o ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas. – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
6) Moção n.º 021/2022 – Moção de Apoio ao PLC 26/2017, que tem como escopo “Acrescentar dispositivo à Lei n.o 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.” – Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira Couto.
APRESENTAÇÃO
7) Projeto de Lei n.º 3.314/2022 – Declara de utilidade pública a Casa Ágape. – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida Vieira Couto;
8) Projeto de Lei n.º 3.315/2022 – Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com transtorno de espectro ao autismo (tea) nas escolas do município de Ouro Fino, e dá outras providências. – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
9) Projeto de Lei n.º 3.316/2022 – Prorroga o período de vigência do “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino – 2022” e dá outras providências. – Autoria: Prefeito Municipal;
10) Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2022 – Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. – Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final;
11) Indicação n.º 113/2022 – Sugere ao senhor Prefeito Municipal a contratação de um profissional da neuropsicologia, para fazer avaliações neuropsicológicas no âmbito do município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
12) Indicação n.º 114/2022 – Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie projeto de lei à casa legislativa propondo a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e similares no âmbito do município a possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
13) Indicação n.º 115/2022 – Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que institua o programa educação aberta para a terceira idade. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
14) Indicação n.º 116/2022 – Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que institua o programa de acessibilidade no município de Ouro Fino. – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
15) Indicação n.º 117/2022 – Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que institua o Programa municipal de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA). – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
16) Indicação n.º 118/2022 – Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que crie vagas de estacionamento para advogados no exercício da profissão em fóruns, delegacias de polícia e em órgãos da administração pública em geral no município de Ouro Fino. – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
17) Indicação n.º 119/2022 – Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie a esta casa legislativa projeto de lei que crie o Programa de apoio ao servidor público que se tornou pessoa com deficiência. – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
18) Indicação n.º 120/2022 – Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que institua o Projeto Farmácia Gratidão no município de Ouro Fino. – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
19) Indicação n.º 121/2022 – Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que construa redutores de velocidade na rua Jaci Pereira da Andrade no bairro Jardim São Paulo, neste município. – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli;
20) Indicação n.º 122/2022 – Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que construa redutores de velocidade na rua Joaquim Moreira de Melo no bairro Jardim São Paulo, neste município. – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli
21) Indicação n.º 123/2022 – Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que realize a pavimentação asfáltica da rua Dr. Gentil, localizada no Distrito de Crisólia. – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli;
21) Indicação n.º 124/2022 – Sugere a implantação de projeto voltado à construção de “barraginhas”, que consiste na parceria do poder executivo com produtores rurais na construção de bacias de contenção de águas pluviais em propriedades particulares. – Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel;
23) Indicação n.º 125/2022 – Sugere o emprego de sinalização adequada e que atenda as especificações de normas técnicas nas obras que estão sendo realizadas nos logradouros públicos de nosso município, com o objetivo fundamental de preservar a vida dos pedestres e evitar acidentes automobilísticos. – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli;
24) Indicação n.º 126/2022 – Sugere o emprego de sinalização adequada e que atenda as especificações de normas técnicas nas obras que estão sendo realizadas nos logradouros públicos de nosso município, com o objetivo fundamental de preservar a vida dos pedestres e evitar acidentes automobilísticos. – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
25) Indicação n.º 127/2022 – Sugere a criação de salas de reprografia nas unidades escolares para fins de cópias, digitalização e impressão de documentos utilizados como materiais de apoio pelos professores em salas de aula. – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes.
