Ouro Fino Insustentável vence Facebook em ação judicial

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Grupo Ouro Fino Insustentável
Grupo Ouro Fino Insustentável. Imagem: Divulgação / Observatório de Ouro Fino.
Co-Working em Ouro Fino

O Grupo “Ouro Fino Insustentável” criado em 2010 e com 28.807 membros participantes atualmente, sendo o maior grupo das redes sociais sobre temas relacionados sobre a cidade, com o objetivo principal que busca debater e apontar soluções para eventuais problemas que o município possa enfrentar no dia a dia ficou bloqueado durante um longo período.

Após efetuadas denúncias de pessoas que não concordavam com o posicionamento dos membros do grupo, o facebook então retirou a página do ar, durante o prazo de 180 dias (seis meses), sobe a alegação de divulgação de conteúdo impróprio.

No mesmo ano, o Advogado José Carlos de Paula, entrou com uma ação na justiça pedindo o debloqueio do grupo no Facebook.

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Em decisão proferida no último dia 26 de abril de 2022, o MM. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ouro Fino julgou integralmente PROCEDENTE o processo movido pelo Advogado José Carlos de Paula, que é o criador e administrador geral do grupo OURO FINO INSUSTENTÁVEL contra a empresa FACEBOOK, destacando na decisão que o Facebook não comprovou nos autos nenhuma razão justificada para o bloqueio do referido grupo no ano de 2019.

Na mesma decisão favorável, o Dr. José Carlos de Paula ainda requer uma indenização no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) por danos morais para a Empresa americana FACEBOOK. A decisão sobre o processo nº 5000365-12.2020.8.13.0460 ainda cabe recurso.

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