Eleições Municipais 2024: A Justiça Eleitoral autoriza, a partir desta sexta-feira (16), as propagandas dos candidatos que concorrerão às eleições de outubro para prefeito, vice-prefeito e vereadores, a qual poderá ser feita, até o dia 30 de setembro. Nas zonas eleitorais são realizadas reuniões que antecedem o período de campanha, onde participam os pré-candidatos, dirigentes de partidos e autoridades para discutir a realização do pleito.
Em Ouro Fino, por exemplo, a reunião ocorreu em 24 de abril, no Salão do Júri, na sede da Comarca com as presenças do juiz João Claudio Teodoro e do promotor eleitoral, Luiz Augusto Belloti. A reunião serviu para a transmissão de orientações sobre propaganda eleitoral para as Eleições 2024.
A zona eleitoral de Ouro Fino abrange Inconfidentes, sendo registrada a participação dos, então, pré-candidatos e dirigentes dos partidos.
Na ocasião, foi apresentada proposta para celebração de Compromisso Político, resultado de acordo entre Ministério Público Eleitoral de Ouro Fino e os Presidentes dos Partidos dos municípios de Ouro Fino e Inconfidentes, o que foi aceito por todos. A propaganda eleitoral segue o estabelecido na Lei n° 9.504/97.
Os presentes assumiram o compromisso de que não serão utilizados para fins de propaganda eleitoral em Ouro Fino e Inconfidentes carros de som, minitrios ou amplificadores de som, bandeiras ou mesas móveis nas vias e passeios públicos, seja, no perímetro urbano, nos distritos ou zona rural dos municípios de Ouro Fino e Inconfidentes.
Todo o material de campanha deverá ser entregue, até as 18h do dia 05 de outubro (sábado) dia anterior à eleição, no Quartel da Polícia Militar de Minas Gerais, sendo esses materiais tipificados como; impressos (folhetos, volantes e adesivos, conhecidos como ‘santinhos’). Cada partido ou coligação ficará responsável pelo recolhimento do material de campanha dos respectivos candidatos à eleição majoritária e proporcional, bem como, pela entrega em horário único para todos no Quartel da Polícia Militar de Ouro Fino.
Fonte: Portal Difusora Ouro Fino