No último dia 8 de agosto, houve o julgamento de recurso do candidato Toninho Miguel, no Tribunal Regional Eleitoral em Belo Horizonte, sendo aceito e provido pela maioria.
Em segunda instância, no TRE/MG, a relatora Juíza Patrícia Henriques decidiu não haver propaganda antecipada e nenhuma irregularidade no vídeo de apoio do Senador Cleitinho e do Deputado Dr. Mauricio ao Toninho Miguel candidato a Prefeito de Ouro Fino, cancelando a condenação em multa e autorizando a repostagem do vídeo nas redes sociais. Portanto, não há mais qualquer condenação ou multa imposta ao candidato.
Toninho Miguel comentou sobre a decisão: “Como sempre, eu sigo acreditando e respeitando a decisão da justiça em qualquer instância. Felizmente o entendimento foi de não haver qualquer irregularidade na minha pré-campanha. Seguimos com nosso projeto de ideias e propostas para Ouro Fino, com democracia e respeito”, finalizou.
