A Prefeito Henrique Rossi Wolf publicou um decreto nesta terça-feira (29), divulgado no final da tarde, onde determina o “fechamento das repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo no Dia 30 de agosto de 2023”.
Ainda de acordo com o decreto, de número 4.172/2023, vão continuar em funcionamento os estabelecimentos de natureza essencial, tais como os de educação, bem como o de transporte de alunos, os de saúde como Pronto Atendimento Municipal, atendimentos previamente agendados, distribuição de medicamentos na Farmácia Básica e transporte de pacientes e a limpeza pública com a coleta de lixo.
Além disso ficou determinado que os vencimentos de prazos de processos administrativos de quaisquer naturezas que ocorrerem nesta quarta (30) serão prorrogados para o “primeiro dia útil subsequente”, ou seja, para a quinta-feira (31).
O decreto informa que a paralização é em virtude de Ouro Fino ter aderido a um movimento nacional contra as constantes quedas nos repasses do Governo Federal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O documento informa ainda que tais quedas inviabilizam o custeio das despesas públicas, a execução de projetos, e que o FPM é a principal fonte de receita para os municípios pequenos.