Termina nesta quarta-feira (10) o prazo para os proprietários de imóveis urbanos em Ouro Fino quitarem o IPTU (imposto predial territorial urbano) ou pagarem a primeira parcela, sem a incidência de juros.
Quem optar por pagar a vista tem cerca de 10% de desconto, já no pagamento a prazo, o valor é dividido em oito parcelas. Na maioria dos contratos de alugueis a responsabilidade pela quitação do IPTU é do inquilino.
Segundo Maísa Gonçalves de Almeida, chefe de cadastro e tributos da prefeitura de Ouro Fino, se o contribuinte perder o prazo do pagamento, há juros de 0,33% ao dia. Se o atraso ultrapassar mês, há multa de 20% e juros de 1% ao a cada mês subsequente. Ainda de acordo com a responsável pela área de tributos, caso não quite o imposto até o final do ano, o proprietário fica com dívida ativa e pode, inclusive, ser acionado judicialmente. Em caso de atraso é preciso se dirigir a sede da prefeitura para receber nova guia de pagamento com o valor atualizado.
O IPTU 2023 foi reajustado de acordo com o INPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e ficou em 5,93% em relação ao valor pago em 2022. Os carnês foram distribuídos nos meses de março e abril, porém quem não recebeu, ou perdeu, pode procurar o Departamento de Tributos e Arrecadação das 9h às 15h ou baixar a guia de pagamento no site da prefeitura. (clique aqui).