Na última quinta-feira (28) o Subsecretário de Articulação Educacional de Minas Gerais Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas concedeu uma entrevista ao Observatório de Ouro Fino referente a Municipalização do Ensino Fundamental em Ouro Fino. Cabe relembrar que, notas de repúdio contra a Municipalização circularam nas redes sociais após a Prefeitura Municipal de Ouro Fino realizar negociação e movimentação favorável em aceitar o projeto “Mãos Dadas”do Governo Estadual.
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas respondeu as questões sobre o “Projeto Mãos Dadas”, sendo elas:
1) Qual o objetivo do “Projeto Mãos Dadas”?
“O Projeto visa a absorção dos anos iniciais por parte do município. Anos iniciais estes que estão hoje sob responsabilidade do Estado, eles passam a ser absorvidos pelo município respeitando a Constituição Federal e a LDB. Em contrapartida, o Estado fornece todo o apoio pedagógico, administrativo, financeiro e também o apoio em qualquer outra demanda de infraestrutura”.
2) Caso o município de Ouro Fino aderir ao Projeto como ficaria o plano de carreira dos professores e a aposentadoria?
“Com a absorção dos anos iniciais pelo município, não haverá alteração no plano de carreira dos professores efetivos, assim como na aposentadoria dos mesmos, já que o Estado irá oferecer a esse professor a possibilidade de remoção para outra escola dentro da cidade ou mais próxima, a qual o servidor poderá escolher, caso o professor deseje permanecer na rede municipal, poderá ficar por um ano em adjunção com ônus para o Estado, ou seja, o Estado pagando para o professor trabalhar no município, não havendo assim prejuízo. Outro ponto importante, para os professores designados, o contrato deste ano de 2021 permanece valendo até o final do ano, não terá alterações para os servidores neste ano”.
3) Qual foi a participação dos professores no “Projeto Mãos Dadas”? Os mesmos foram consultados?
“O Projeto foi desenhado, construído com muito diálogo, nós tivemos a participação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, da Associação Mineira de Municípios – AMM, do Conselho Estadual de Educação e também do Ministério Público, o qual fez uma recomendação positiva por meio da 25º Vara da Promotoria da Educação do Ministério Público que é responsável pela pasta da educação. Então, esse Projeto foi construído com várias participações, também com Superintendes. Neste primeiro momento está acontecendo o diálogo com as prefeituras, já que é necessário a adesão da prefeitura, para depois termos as tratativas locais. Os professores, servidores, pais de alunos serão informados sobre as alterações”.
4) Como está sendo essa articulação com a prefeitura?
“Nossa Superintendente Clícia Beraldo está em diálogo com o município referente as tratativas, temos um aporte financeiro expressivo para investir na educação municipal da cidade de Ouro Fino e também iremos fornecer capacitação para os professores da nossa rede que assim desejarem não trabalhar na rede municipal, que não optaram ficar por adjunção, então, eles vão precisar ser capacitados para continuar trabalhando na nossa rede estadual para trabalhar com outros níveis de ensino. O Estado irá fornecer essa capacitação. Além disto, nós também iremos dar apoio pedagógico e administrativo. Estamos em um momento de reuniões com os Prefeitos e Secretários Municipais. Esse aporte financeiro pode ser utilizado para compra de ônibus escolar, construção de escolas e salas de aula. A prefeitura poderá investir na educação”.
5) Com esse repasse financeiro, o número de vagas para os alunos do município irão aumentar?
É um repasse que nós estamos negociando com a prefeitura de Ouro Fino, exatamente para que ela possa investir na educação local, até mesmo na construção de creches e escolas, de acordo com a demanda local.
6) Com a adesão ao Projeto, as vagas para professores irão aumentar no município?
Esse é um ponto interessante, pois, estou sabendo que Ouro Fino realizou um concurso a pouco tempo, a partir do momento que Ouro Fino absorve essa demanda dos anos inicias, há a possibilidade de contratação sim pela Prefeitura para professores trabalharem na rede municipal de Ouro Fino e também abre a possibilidade do Estado, a partir do momento que o município absorve essas vagas, nós conseguimos ampliar o nosso atendimento para o ensino médio integral. O município tem a ganhar. Em Ouro Fino possui uma situação interessante, pois, o atendimento acaba sendo segmentado, porque o município atende os anos iniciais ( pré-escola), e depois não atende mais o ensino fundamental, passa para o Estado. Com isso, temos uma perca pedagógica, pois, é um período de alfabetização do aluno. Essa absorção é importante porque o município passa a atender o aluno durante toda a sua trajetória de ensino, do 1º ao 5º ano.
O Observatório de Ouro Fino agradece a entrevista do Subsecretário de Articulação Educacional de Minas Gerais Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas e se compromete a manter a população ourofinense informada referente aos próximos desdobramentos do assunto.