Na tarde desta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou por (55 votos a 0) o “Projeto de Lei” que congela o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado em 2022.
Com a aprovação, o IPVA de 2022 terá os mesmo valores cobrados em 2021, não se aplicando os 22,83% de aumento, em média, previstos conforme dados da tabela FIPE. O que significa que mesmo com a valorização dos veículos usados, o imposto não terá aumento no próximo ano.
Segundo o relator do projeto PL 3.278/2021, o Deputado André Quintão (PT), um aumento nesse momento de pandemia “sufocaria os proprietários de carros e as famílias. A medida é fundamental para amenizar os efeitos econômicos da COVID”.
Durante a Reunião Extraordinária, o Governador Romeu Zema (NOVO) tentou acionar a Justiça para tentar impedir a votação, mas não foi possível, pois o Desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas gerais, acatou recurso da (ALMG) e derrubou a decisão em primeira instância que suspendia a votação do projeto de lei.
De acordo com o Presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV) “A votação foi uma vitória do povo mineiro! Agora esperamos que o projeto seja logo sancionado, assim como outros tantos aprovados na pandemia, para que este importante benefício chegue o quanto antes às pessoas”.
