Confira a pauta da 08ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ouro Fino, a reunião ocorrerá no dia 13 de Dezembro de 2021, às 17h00, na sede do legislativo, localizado na Rua Rogério Gissoni, nº 450, Centro do Município.
Observação: A reunião é aberta a toda a população ourofinense.
VOTAÇÃO
1) Projeto de Lei nº. 3.272/2021 – Altera a Lei Municipal n.º 2.805/2018, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências – Autoria: membros da Mesa Diretora;
2) Projeto de Lei nº. 3.273/2021 – Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica – Autoria: Prefeito Municipal;
3) Projeto de Lei nº. 3.274/2021 – Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BRAZIL ECOPYROLYSIS PRODUCTS COMERCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ 33.269.857/0001-60 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal;
4) Projeto de Lei Complementar nº. 008/2021 – Altera a Lei Complementar n.º 001/20206, Plano Diretor Participativo de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal;
5) Projeto de Lei Complementar nº. 009/2021 – Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal.
