No dia primeiro de setembro a Prefeitura de Ouro Fino, através do Prefeito Henrique Wolf e do Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto, Edson Batista Gomes, publicou um decreto a respeito do uso da água e algumas novas atribuições do DMAAE.
No decreto é estabelecido situação de emergência hídrica onde, aos sábados e domingos o DMAAE poderá interromper o fluxo de água entre 8h00 e 16h00, devendo o mesmo ser por rodízio e amplamente divulgado os dias e horários em que haverá a referida interrupção.
Outro aspecto relevante aborda o lado do consumidor, onde o DMAAE fará a fiscalização em todo município para verificar a ocorrência de desperdício de água, sendo definido como desperdício:
- lavar a calçada com uso contínuo de água;
- molhar ruas continuamente;
- manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente;
- lavar veículos com uso contínuo de água, excetuando-se os casos de lava-jatos;
Caso algum cidadão seja pego desperdiçando água, em um primeiro momento haverá uma advertência, anotando o dia e horário da ocorrência. Em caso de reincidência, será aplicada uma multa de 50% sobre o consumo de água do mês anterior.
E um último ponto em destaque diz respeito a captação de água pelo DMAAE: a autarquia fica autorizada a captar água em qualquer manancial do Município, independente de licenças e/ou autorizações.
Para conferir o decreto na íntegra clique aqui.