A Defensora Pública Mariana Massara Rodrigues de Oliveira interpôs, perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um Recurso de Agravo Interno pedindo a suspensão da cobrança de pedágio na MG 290, agendada para iniciar no dia 9 de dezembro. A nova medida é um desdobramento do recuso interposto pela Defensoria Pública da Comarca de Ouro Fino.
De acordo com informações do Defensor Público Evandro Luiz dos Santos, em ambos os recursos é pedida a suspensão da cobrança do pedágio até que seja concluída a pavimentação inicial obrigatória, conforme estabelecido nas demais rodovias colocadas sob concessão da EPR-Sul de Minas.
A nova medida foi protocolada junto ao TJMG nesta sexta-feira (1/12). Até que os desembargadores examinem a peça processual e se manifestem, a cobrança da tarifa de pedágio continua agendada para inicia-se no dia 9 de dezembro. Até lá as praças localizadas entre Ouro Fino e Borda da Mata e entre Ouro Fino e Jacutinga estarão funcionando de forma educativa.
