De acordo com informação recebida por ordem do Exmo. Juiz Eleitoral, João Cláudio Teodoro, através do Cartório da 199ª Zona Eleitoral de Ouro Fino, pela Chefe de Cartório, Mírian Elaine da Silva Botarelli, foi proferida sentença condenatória contra o pré-candidato ao cargo de prefeito do município de Ouro Fino, Antonio Benedito Salgueiro Miguel, por propaganda eleitoral antecipada. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 102, de 06/06/2024 e o representado poderá recorrer da decisão.
A inicial noticia que o Toninho Miguel realizou propaganda eleitoral antecipada no site de relacionamentos Instagram por meio de postagem de um vídeo contendo a imagem do pré-candidato, acompanhado pelo Deputado Estadual Dr. Maurício e pelo Senador Cleitinho, que dentre outras referências elogiosas, destacam-se os dizeres: “Vamos ajudar o Toninho Miguel, vai ser o Prefeito de Ouro Fino. Tamo junto!”.
Recebida a inicial (ID 122479221), foi determinado ao Cartório Eleitoral que procedesse à constatação da postagem no perfil do representado, na URL informada. Determinação cumprida, o representado foi pessoalmente notificado a remover a propaganda reputada irregular no prazo de 2 dias e foi citado a apresentar defesa no mesmo prazo, conforme certificado no mandado. Toninho Miguel tempestivamente e por intermédio de seu advogado, apresentou defesa alegando que não houve propaganda eleitoral antecipada no vídeo, mas somente manifestação de apoio político, o qual é permitido pela legislação eleitoral. Juntou o documento no intuito de comprovar o cumprimento da retirada do vídeo. Decorrido o prazo da notificação, foi procedida nova constatação pelo Cartório Eleitoral, que certificou a remoção do vídeo.
