As Ouvidorias sempre foram canais de comunicação entre o cidadão e a Administração Municipal. A lei 13.460/2017 estabelece normas e determina a criação e o funcionamento de ouvidorias nas prefeituras municipais. Ouro Fino se antecipou à determinação e já tinha sua ouvidoria instalada para que os cidadãos pudessem fazer suas reclamações, denúncias, elogios, sugestões e ter acesso às informações do governo municipal.
Na semana passada, o Ministério Público Estadual se reuniu com representantes dos municípios do sul de Minas para explicar como deve ser o funcionamento das Ouvidorias. A reunião foi na Câmara de Vereadores de Pouso Alegre. Pela lei, os municípios devem disponibilizar canais de comunicação para a população em todos os meios de comunicação. A determinação é que cada município tenha um e-mail, redes sociais e telefone para o cidadão falar com a ouvidoria.
No caso de Ouro Fino, o município tem o e-mail da ouvidoria que é o [email protected]. Há mais de um ano esse é o canal de comunicação entre os cidadãos e o município. As denúncias, reclamações, sugestões e elogios também podem ser feitas através das redes sociais: prefeituradeourofino no Facebook e @prefeituradeourofino no Instagram.
