Mais um processo judicial busca suspensão da cobrança de pedágios

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Praça de Pedágio (Foto: EPR Sul de Minas)
Co-Working em Ouro Fino

Após a Defensoria Pública, os deputados estaduais Rodrigo Lopes e Maria Clara Marra e o deputado federal Rafael Simões entraram com uma Ação Popular na Comarca de Pouso Alegre, pedindo a suspenção liminar da cobrança de pedágios nas rodovias sob concessão da EPR-Sul de Minas, entre elas a MG 290.

Nesta nova ação os autores alegam que, embora a tarifa de pedágio já esteja sendo cobrada, a concessionária ainda não executou as obras com as quais se comprometeu no contrato de concessão das rodovias. Além disso também dizem que foram esgotadas as tentativas de se resolver o problema pelas vias administrativas, razão pela qual optaram por recorrer à Justiça.

O principal pedido feito ao final da petição inicial é que a Justiça conceda uma liminar suspendendo urgentemente a cobrança de pedágio em todas as praças do Lote 2, até que as obras sejam realizadas. Isto inclui as duas praças localizadas na MG 290, entre Ouro Fino e Jacutinga e entre Ouro Fino e Borda da Mata.

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