Durante a 06ª Sessão Ordinária de 2022 realizada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (18), os vereadores rejeitaram dois projetos de lei que despertou o interesse da população, pois aumentariam ainda mais os gastos com a máquina pública de Ouro Fino.
O Projetos de Lei Complementar de n.º 004/2022 e n.º3.298/2022 criariam 35 vagas de cargos comissionados na Prefeitura e no DMAAE (Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto). O resultado da votação do primeiro projeto foi de 9 votos contrários e 1 favorável, e o segundo também foi rejeitado por 7 a 3.
Segundo o entendimento dos vereadores, a legislação sobre cargos comissionados na Prefeitura é ordenada pela Lei Delegada n.º 001/2017. Ela permite ao Poder Executivo a livre nomeação feita pelo Prefeito no máximo de 40 cargos estratégicos. O Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022 elevaria este número para 70 cargos.
Já o Projeto de Lei n.º 3.298/2022 aumentaria para o DMAAE mais cinco servidores comissionados. Além de aumentar os salários em cargos existentes em mais de R$1.300,00 (Mil e Trezentos Reais) . Ainda Segundo o legislativo, o aumento dos gastos do Poder Executivo com pessoal seria na faixa dos R$ 4 milhões em 2023 e de quase R$ 8 milhões em 2024. Ambos os projetos foram rejeitados pela maioria dos vereadores na última sessão ordinária.